Está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6256/2009, que concede isenção de IPI aos carros comprados por integrantes dos órgãos de segurança pública.
O PL 6256/2009 foi aprovada, por meio de um substitutivo, no dia 12 de maio deste ano na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. O texto inicial, de autoria do deputado Major Fábio (DEM-PB), previa o benefício apenas para policiais militares e bombeiros com pelo menos três anos de serviço. O substitutivo, apresentado pelo relator na comissão, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), incluiu as outras categorias da segurança pública e determinou sua validade a partir do ingresso na carreira.
Na Comissão de Finanças e Tributação, a proposta recebeu uma emenda. A tramitação será retomada tão logo a Casa retorne aos trabalhos, após a campanha eleitoral. Se for aprovada, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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