Pauta de Reivindicações

FÓRUM DAS ASSOCIAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

ASAPOL - ASBOM – ASPOL – OSDEMCI – ASOF/PMDF – COPM – CS/ASPRA – ASSIPE/BM - ASS/ARMILC – ASSOF/CBMDF – CRESSPOM - CIFAIS

QSA 25 LOTE 01 LOJA 04 – Taguatinga Sul /DF, CEP: 72.015.250, Tel. 39633851

Taguatinga, DF, 9 de fevereiro de 2011.

A Sua Excelência o Senhor

SYDNEY DA SILVA PATRÍCIO

Deputado Distrital – Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

NESTA

Assunto: Pauta de reivindicações.

Senhor Deputado,

O Fórum das Associações tem a honra e a satisfação de cumprimentar Vossa Excelência, ao tempo agradecer pela audiência concedida para tratar de assuntos de interesse dos militares do Distrito Federal.

Como é do conhecimento de Vossa Excelência a Constituição Federal, em seu artigo 144 estabelece que a segurança pública seja dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.... . Os constituintes de 1988, conhecedores da complexidade e da multiplicidade de variáveis para proporcionar a necessária proteção aos cidadãos, estenderam a responsabilidade a toda sociedade brasileira.

Os policiais e bombeiros militares ativos, inativos e pensionistas não receberam dos governos anteriores do Distrito Federal o devido reconhecimento ao tratar de assuntos pertinentes a esse segmento.

Para isso propõem:

1. A equiparação salarial entre os integrantes dos órgãos da segurança pública do DF, a ser concretizada no período de 20011/2014;
2. O restabelecimento dos direitos assistenciais à saúde previstos em leis próprias;
3. O estabelecimento de uma política de incentivos e de valorização profissional dos integrantes das corporações militares do DF;
4. A criação de programas de financiamento habitacional para atender as necessidades das famílias dos policiais militares e bombeiros militares do DF;
5. A reformulação do “Plano de Cargos e Salários” aprovado pela Lei nº 12.086/2009;
6. A reformulação de o Regulamento Disciplinar aplicado aos militares das Corporações do DF;
7. A melhoria das condições de trabalho para todos os policiais militares e bombeiros militares quanto aos aspectos de instalações prediais, equipamentos de proteção individual, viaturas e mobiliários;
8. O estabelecimento de política doutrinária e justificável para as escalas de serviços, observando os aspectos fisiológicos, modalidades de serviços, operacionalidade, treinamento, descansos, folgas e resultados esperados;
9. A autonomia administrativa e financeira das Corporações Militares do DF;
10. O estabelecimento de critérios para a distribuição dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal;
11. A devolução para PMDF das instalações do “Buritinga”.
Diante do exposto, rogamos a Vossa Excelência interceder junto ao Governador do Distrito Federal no sentido de sensibilizá-lo quanto às reivindicações deste Fórum de Associações, visando atender os legítimos anseios e aspirações dos militares e pensionistas militares do Distrito Federal.
Na expectativa de que a presente solicitação venha merecer a costumeira atenção de Vossa Excelência, subscrevemo-nos.

Respeitosamente

Mauro Manoel Brambilla – Cel QOPM RR
Coordenador