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A briga dos bombeiros e policiais militares do Distrito Federal por melhorias trabalhistas continua contando com um apoio de peso. O presidente do Legislativo local, deputado distrital Patrício, encontrou tempo para trocar o plenário pelo carro de som e fazer ontem um pronunciamento para as categorias, durante asssembleia realizada em frente ao Palácio do Buriti, que reuniu cerca de 500 pessoas. O parlamentar anunciou aos militares que, após reunião com representantes do governo, ficou acordada a antecipação de todas parcelas referentes à Gratificação por Risco de Vida, uma das reivindicações da classe. Segundo ele, os valores serão incorporados aos salários a partir de setembro.
Apesar do anúncio de Patrício, o governo local não confirma a antecipação do benefício. De acordo com a Secretaria de Governo, a proposta foi bem recebida durante o encontro citado pelo deputado, ocorrido na última quinta-feira, e está sendo avaliada. A assessoria de imprensa da Polícia Militar do DF informou que a incorporação imediata das parcelas ainda não foi oficializada.
Além desse benefício, a categoria pleiteia a reestruturação da carreira. O projeto visa promover, entre outras mudanças, o aumento do número de vagas de oficiais administrativos. No entanto, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Criador da Associação dos Praças de Brasília, Patrício afirmou que o texto está em fase final de elaboração e, quando concluído, será enviado ao Executivo local. Em seguida, a ideia é remeter a proposta ao governo federal e, só depois disso, será enviada à Câmara e ao Senado federal.
Negociações
Diante da sinalização positiva do GDF, PMs e bombeiros votaram pela continuidade das negociações. No mês passado, também em cima de um carro de som, Patrício chegou a afirmar estar disposto a desafiar o governo e ficar ao lado da categoria, caso precisasse fazer a escolha.
A proposta de reestruturação da carreira chegou a causar desconforto entre praças e oficiais porque, entre outras coisas, permite que soldados e cabos atinjam a patente de tenente-coronel, a segunda mais alta na hierarquia da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Enquanto isso, o projeto de reajuste salarial dos bombeiros e dos policiais civis e militares já foi enviado ao governo federal. Com base no Fundo Constitucional, a proposta terá de ser submetida e aprovada pelo Legislativo federal para passar a valer.
Gradativa
A Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, estabelece os critérios de promoções dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF. Além disso, a norma institui a Gratificação por Risco de Vida.
O benefício seria concedido em seis parcelas anuais, incorporadas gradativamente aos salários. O pagamento começou em 2009, no valor de R$ 250, e, a cada ano, receberia um adendo de R$ 150. Ao fim de 2014, o benefício resultaria no aumento total de R$ 1 mil na remuneração dos militares.
PORTE DE ARMA QUESTIONADO
O livre porte de armas de fogo dos agentes penitenciários do Distrito Federal foi questionado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). O Núcleo de Investigações e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) recomendou a anulação de duas portarias da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Ambas permitem que os funcionários usem revólveres, pistolas e similares fora do serviço. Segundo o MPDFT, no entanto, os agentes e guardas prisionais não têm qualquer ligação com a Polícia Civil e, por isso, não podem portar armas de fogo fora de serviço, conforme determina o Estatuto do Desarmamento. A SSP informou que aguarda análise da Procuradoria-Geral do DF para definir o que será feito em relação à recomendação.
Sabbatini meu Caro.
ResponderExcluirDivulgue o blog do Halk entre os colegas do CFP I e II.
Desde já agradeço.
Um abraço do HALK.